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Luiz Fernando Cassiano de Freitas
Luiz Fernando Cassiano de Freitas
Na área de Direito Civil, no âmbito de procedimentos ordinários, atua na proposição e defesa de ações judiciais complexas, abrangendo disputas patrimoniais, questões contratuais, indenizações por danos materiais e morais, heranças, inventários, partilhas, ações possessórias, regularização de propriedades e dissolução de sociedades. Com planejamento estratégico e acompanhamento personalizado, oferece soluções jurídicas fundamentadas para garantir a melhor condução de casos que exigem análise técnica detalhada e representação qualificada.
Advogado em Birigui - SP
Procedimento Ordinário: Proposição ou Defesa
Procedimento Ordinário: Proposição ou Defesa
Processos judiciais que demandam maior complexidade devido às especificidades das matérias envolvidas, ao volume de provas e à necessidade de um planejamento jurídico detalhado. São utilizados, geralmente, em situações que exigem audiências, perícias e a participação de testemunhas.
Procedimento sumário: proposição ou defesa
Processos mais rápidos e de menor complexidade, envolvendo valores ou questões menores.
Cumprimento de sentença
Cobrança judicial do que foi determinado em uma decisão anterior, como dívidas ou obrigações.
Impugnação ao cumprimento de sentença
Defesa contra erros ou abusos no cumprimento de uma decisão judicial.
Execução de título extrajudicial
Cobrança de dívidas comprovadas por documentos, como contratos ou cheques.
Impugnação/embargos à execução de título extrajudicial
Defesa contra cobranças indevidas ou incorretas baseadas em documentos.
Impugnação/embargos à penhora, arrematação, adjudicação ou leilão
Contestação de medidas tomadas contra bens, como imóveis ou veículos.
Processo cautelar específico: incidental ou preparatório
Medidas urgentes para proteger direitos antes ou durante um processo.
Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório
Ações urgentes não previstas em lei, mas necessárias para evitar prejuízos.
Procedimentos Especiais
Procedimentos Especiais
Consignação em pagamento
Depósito em juízo de valores quando o credor se recusa a receber ou há dúvidas sobre quem tem direito.Depósito
Uso judicial para entregar bens ou valores, geralmente relacionado a contratos.Anulação e substituição de título ao portador
Ação para cancelar ou substituir documentos, como notas promissórias, perdidos ou danificados.Prestação de contas
Exigência de explicação sobre a administração de bens ou recursos por outra pessoa.
Ações Possessórias
Ações Possessórias
Móvel
Disputas sobre a posse de bens móveis, como veículos ou equipamentos.Imóvel: interdito proibitório, manutenção ou reintegração de posse
Proteção ou recuperação da posse de propriedades, como terrenos ou casas.Nunciação de obra nova
Impedimento ou interrupção de obras que prejudiquem direitos de vizinhos.Usucapião
Regularização de propriedade adquirida por posse prolongada e pacífica.Divisão e demarcação de terras
Separação ou delimitação de áreas entre proprietários ou herdeiros.Embargos de terceiro
Defesa contra a penhora ou apreensão de bens que pertencem a outra pessoa.
Outras Ações
Outras Ações
Habilitação
Entrada em processos como parte interessada, como credores ou herdeiros.Restauração de autos
Reconstrução de processos extraviados ou perdidos.Venda a crédito com reserva de domínio
Regularização de contratos em que o bem permanece no nome do vendedor até o pagamento completo.Ação monitória
Cobrança rápida de dívidas baseadas em documentos que não têm força de título executivo.Ação de cancelamento de protesto
Retirada de protestos indevidos relacionados a dívidas.Procedimentos relacionados ao juízo arbitral
Questões ligadas à arbitragem, como resolução de conflitos fora do Poder Judiciário.Desapropriação direta
Representação em casos de desapropriação por interesse público.Desapropriação indireta
Indenização por perda de propriedade devido a ações do governo sem o devido processo.
Jurisdição Voluntária
Jurisdição Voluntária
Ação inominada
Procedimentos que não envolvem litígios, mas exigem autorização judicial, como mudanças de nome.Retificação de registro público
Correções em documentos, como certidões de nascimento ou casamento.Alvará judicial
Autorização para atos como saque de valores ou venda de bens em nome de outra pessoa.Constituição ou extinção de usufruto ou fideicomisso
Ajustes em direitos sobre propriedades, como o uso vitalício por outra pessoa.Regulamentação de visitas
Definição de horários e condições de visitas em casos de separação familiar.Mandado de segurança
Proteção contra atos ilegais de autoridades públicas ou particulares.
Ações Locatícias
Ações Locatícias
Ação ordinária de despejo
Retirada de inquilinos que não cumprem com o contrato.Ação renovatória de locação
Renovação obrigatória de contratos de locação em situações específicas.Revisão e/ou arbitramento de aluguel
Ajuste de valores de aluguel para refletir o mercado.Consignação de aluguel
Depósito de valores em juízo quando o proprietário se recusa a receber.Atos/acompanhamento de despejo/reintegração
Realização prática do despejo ou retomada da posse.
Ações Relativas a Propriedade Intelectual
Ações Relativas a Propriedade Intelectual
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual
Defesa contra uso indevido de marcas, patentes ou criações.Ação indenizatória por prejuízos decorrentes de contrafação ou crime
Cobrança por danos causados pelo uso ilegal de propriedade intelectual.Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual
Recuperação de bens ou produtos usados ilegalmente.Procedimentos administrativos relacionados a marcas, patentes e propriedade intelectual
Registro ou contestação de direitos relacionados à propriedade intelectual.
Precisa de Assessoria Jurídica?
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Contato direto para tratar de questões legais e dúvidas jurídicas.
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
Como funciona a execução de título extrajudicial?
Como funciona a execução de título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial é um processo que busca a cobrança imediata de valores devidos em documentos como contratos, cheques ou notas promissórias. É uma via mais rápida do que a ação de cobrança comum, já que o título tem força executiva reconhecida pela lei.
Qual a importância de revisar contratos antes de assiná-los?
Qual a importância de revisar contratos antes de assiná-los?
Revisar contratos evita a inclusão de cláusulas abusivas ou prejudiciais, garantindo que os termos estejam equilibrados e em conformidade com a lei. Essa prática é essencial em negócios de alto valor, como locações, compra e venda de imóveis ou parcerias empresariais.
Em quais situações é necessário entrar com uma ação de cancelamento de protesto?
Em quais situações é necessário entrar com uma ação de cancelamento de protesto?
A ação de cancelamento de protesto é indicada quando um título, como um cheque ou boleto, é protestado indevidamente, seja por erro ou pela quitação da dívida. Além de proteger seu nome, essa medida pode evitar prejuízos financeiros e danos à reputação.
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